Contrato de Prestação de Serviços Plataforma Gluti

Este documento apresenta as condições de uso da plataforma Gluti, operada por Gluti by E-Board Inova Simples (I.S.), CNPJ 58.113.569/0001-43.

1. Objeto

1.1. Este contrato regula o acesso e o uso da plataforma Gluti, que disponibiliza recursos de registro de hábitos alimentares, acompanhamento nutricional por meio de inteligência artificial e suporte humano em canais digitais, especialmente WhatsApp e portal web.

2. Natureza Informativa e Limitações

2.1. O Gluti fornece análises automatizadas e recomendações de caráter informativo, não constituindo consulta médica, nutricional ou psicológica individualizada.

2.2. As informações geradas pelo sistema podem conter imprecisões decorrentes de fotos, textos, áudios ou demais dados inseridos pelo Cliente. Cabe ao Cliente validar qualquer orientação antes de executá-la.

3. Responsabilidades do Cliente

3.1. Registrar dados de forma verdadeira, atualizada e completa, assumindo integral responsabilidade por resultados decorrentes de informações incorretas ou incompletas.

3.2. Manter acompanhamento regular com profissionais habilitados (médico, nutricionista, psicólogo), compartilhando com estes qualquer sugestão do Gluti antes de implementá-la, especialmente em casos de patologias, gestação, uso de medicamentos ou protocolos especiais.

3.3. Utilizar o serviço de modo coerente com suas condições de saúde, interrompendo o uso em caso de desconforto, efeitos adversos ou dúvidas clínicas.

4. Limitação de Responsabilidade

4.1. A Gluti by E-Board não se responsabiliza por decisões alimentares, médicas ou comportamentais tomadas exclusivamente com base na plataforma, tampouco por eventuais perdas, danos materiais, morais ou lucros cessantes derivados dessas decisões.

4.2. Eventuais resultados (perda de peso, ganho de massa, controle glicêmico etc.) dependem de fatores externos (adesão, condições clínicas, genética) e não são garantidos.

4.3. A responsabilidade total da Gluti limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originar eventual reclamação.

5. Falhas, Interrupções e Manutenções

5.1. A plataforma poderá passar por manutenções programadas ou emergenciais, podendo ocorrer indisponibilidades, atrasos em notificações ou falhas temporárias na interpretação dos registros.

5.2. A Gluti envidará esforços razoáveis para restabelecer o serviço, mas não responde por prejuízos decorrentes de indisponibilidade, erros de processamento, indisponibilidade de integrações de terceiros ou problemas de conexão do Cliente.

6. Conteúdos e Mensagens

6.1. O Cliente compromete-se a não enviar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

6.2. A Gluti poderá, a seu critério, suspender ou encerrar o acesso em caso de uso indevido, tentativa de engenharia reversa, violação de direitos autorais ou compartilhamento não autorizado de materiais internos.

7. Pagamentos, Cancelamentos e Reembolsos

7.1. A assinatura é mensal, renovada automaticamente pela Stripe, com cobrança na forma e valores exibidos no momento da contratação.

7.2. O Cliente pode cancelar a qualquer momento por meio do portal ou do link destacado no e-mail de boas-vindas. Cancelamentos solicitados em até 7 (sete) dias corridos após a data de contratação terão reembolso integral do valor pago, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

7.3. Após o período de 7 (sete) dias, o cancelamento interrompe novas cobranças e mantém o acesso ao serviço até o término do ciclo mensal já quitado, sem devolução proporcional do período restante.

7.4. Reembolsos seguem as políticas da Stripe e a legislação aplicável; a Gluti pode, a seu critério, oferecer créditos ou ajustes adicionais em situações excepcionais.

8. Privacidade e Proteção de Dados

8.1. Os dados pessoais e sensíveis tratados seguem a Política de Privacidade da Gluti, disponível em https://www.gluti.com.br/politica-de-privacidade.

8.2. O Cliente declara estar ciente de que as interações podem ocorrer em canais de terceiros (WhatsApp, e-mail, Stripe), sujeitos às políticas próprias dessas empresas.

9. Vigência e Rescisão

9.1. Este contrato entra em vigor na data do aceite eletrônico do Cliente e permanece válido enquanto houver assinatura ativa.

9.2. A Gluti poderá rescindir ou suspender o acesso em casos de inadimplência, uso indevido, descumprimento contratual ou determinação legal.

10. Disposições Gerais

10.1. Alterações neste contrato serão comunicadas por e-mail ou dentro da plataforma. O uso contínuo após a comunicação representa concordância com os novos termos.

10.2. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

11. Foro

11.1. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas deste contrato.